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Navegando Artigos por Autor "Filho, Hiran Sobreira Teles"
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    A Renda Mensal Inicial das Pensões Previdenciárias na Égide da Reforma Previdenciária
    ( 2022) Filho, Hiran Sobreira Teles ; Haroldo Magalhães Bezerra Filho
    O presente artigo apresenta uma situação hipotética, fundada em sustentação teórica e jurídica afeta à reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro de 2019, que propiciou o levantamento de redução dos proventos das pensões por morte previdenciárias pagas em conjunto. Objetivamente, o ensaio se serviu de rendimentos pressupostos para três aposentadorias de um mesmo indivíduo que, em 2022, veio a óbito, sendo um dos benefícios vinculado ao RGPS e os demais ao RPPS Federal. Adiante, simulou-se o reconhecimento de três pensões por mortes previdenciária alinhadas às regras vigentes após a EC 103/2019. Os resultados obtidos indicam que o total dos proventos das pensões derivadas sofreram significativos reduções. Em valor monetário, os proventos de aposentadoria que representavam a renda familiar totalizavam R$ 26.760,19 ao mês. Após o reconhecimento dos benefícios subsequentes ao falecimento do segurado, o valor reduziu para R$ 11.457,65, representando danos de R$ 15.302,54 mensais. Ou seja, com a concessão das pensões por morte na égide da Reforma Previdenciária de 2019, constatou-se redução superior a 57% do status quo financeiro familiar original. O risco social de morte está contido!
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    A tabela de Kalline aplicada no planejamento previdenciário das aposentadorias programadas do regime geral de previdência social
    ( 2022) Filho, Hiran Sobreira Teles
    O presente artigo apresenta a Tabela de Kalline, uma ferramenta aplicada ao planejamento previdenciário das aposentadorias programadas do Regime Geral de Previdência Social, pautada na legislação previdenciária e em simulações matemáticas. No desenvolvimento dos estudos, utilizaram-se os termos do Art. 26 da EC 103/2019, considerando a integralidade de rendimentos aos 40 anos de tempo de contribuição, bem como relativizaram-se os cálculos indexando-os ao estimador de 100 unidades. Executaram-se as simulações para convalidar o utensílio aplicado em parte dos procedimentos do plano. Os resultados obtidos indicam que para cada 100 unidades de variação do perfil contributivo da pessoa física, tem-se, por consequência a variação de 2,50 unidades do salário de benefício que referenda a definição da renda mensal inicial dos proventos de aposentadoria programada do RGPS. Nas simulações, percebe-se, por exemplo, que ao final de uma ano com incremento do salário de contribuição em R$ 100,00, a média dos rendimentos que servem de base de cálculo para as contribuições previdenciária, que originalmente se encontrava no patamar de R$ 1.700,00, passará para R$ 1.702,50, percebendo-se simetria na redução de exações tributárias previdenciárias.