Navegando por Autor "Alves, Paulo Honorato"
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    Os benefícios concedidos pela previdência social mais que um direito, uma questão de cidadania
    ( 2009) Alves, Paulo Honorato ; Leal, Márcio Moreira ( Orientador)
    Pretende-se com o presente trabalho de desenvolvimento de pesquisa, posicionar a evolução histórica da Previdência Social no mundo; desde os primeiros códigos e leis de que se tem noticia visando proteger e organizar a sociedade da época. As tentativas de proteção dos trabalhadores e da sociedade com mais ênfase durante a fase da revolução industrial e posteriormente a preocupação dos paises em constitucionalizar os assuntos relacionados aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Relatar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil desde a publicação do Decreto Real do então Príncipe Pedro de Alcântara; com transito pelo marco da Lei de Eloy Chaves, onde o Brasil passou a ter, juridicamente, uma instituição responsável pelo pagamento de pensões, aposentadorias e outros benefícios. Relatar também a evolução das leis organizadas cronologicamente, onde se observa a preocupação dos dirigentes com a proteção, ampliação e abrangência dos direitos dos trabalhadores e da sociedade. Relatar de forma clara e objetiva todas as possibilidades que os cidadãos brasileiros possuem para requer benefícios da Previdência Social, dispor sobre as várias formas de filiação ao sistema do Regime Geral da Previdência Social. Tornar claro os vários tipos de benefícios existentes no rol da Previdência Social, a forma de adquirir o direito de pleiteá-los e os meios de requerê-los.