Navegando por Autor "Andreolli, Samuel Alves"
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    A doença preexistente no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez
    ( 2011) Andreolli, Samuel Alves ; Mendes, Danilo Bueno
    Este trabalho objetiva analisar a doença preexistente nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sob o ângulo da filiação, perda da qualidade de segurado e carência. Aborda-se o conceito, os objetivos da Previdência Social, bem como os princípios da seletividade distributividade e contrapartida a fim de se analisar o instituto da preexistência de forma mais ampla. Estudam-se, também, os requisitos específicos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, bem como os requisitos da carência e qualidade de segurado, tomando-se por base a legislação vigente, a doutrina, bem como as normas internas do INSS. Os resultados mostram que a doença preexistente nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez deve ser analisada quando do preenchimento da carência e não quando da qualidade de segurado ou filiação ao sistema. Nesse sentido, mostra-se importante a fixação da data do início da incapacidade (DII). Conclui-se que a DII deve ser posterior à 12ª contribuição, independentemente da DID (data do início da doença), para o segurado que nunca se filiou ao Regime Geral de Previdência Social; e havendo perda da qualidade de segurado, a DII deve ser fixada após a 4ª contribuição. No caso de DID posterior à primeira contribuição e DII antes de completar a carência, o benefício só será concedido se a doença causadora da incapacidade for isenta de carência, desde que a DID e a DII recaiam a partir do segundo dia da data da filiação. Conclui-se, também, que em alguns casos concretos se deve presumir a preexistência da doença. E, por fim, conclui-se que a inobservância da não preexistência da doença ofende os princípios da distributividade, seletividade e contrapartida.