Pesquisa e Produção Acadêmica

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Disseminação da produção acadêmica dos servidores do INSS

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Navegando Pesquisa e Produção Acadêmica por Data de Publicação

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    Tutela antecipada dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
    ( 2008) Morais, Ana Cláudia de Almeida ; Cruz, Valéria
    O presente estudo dedicou-se ao exame do instrumento jurídico da tutela antecipada dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sendo este um meio jurídico eficaz de instrumentalização do processo, propiciando ao Poder Judiciário condições concretas de prestar jurisdição célere, adequada e efetiva em toda situação em que se evidencie a probabilidade do direito e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte recorrente. Abordou-se acerca das tutelas de urgência, bem como a respeito dos aspectos diferenciadores entre a tutela cautelar e antecipada. Examinou-se os pressupostos exigidos para a concessão da medida previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ressaltou-se os Princípios Constitucionais em face da antecipação de tutela. Enfocou-se ainda as características de provisoriedade e precariedade. Procurou-se demonstrar as principais características da tutela antecipada na busca da justiça com a efetividade da proteção judicial.
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    Gerenciamento eletrônico de documentos - utilização no âmbito da previdência pública brasileira
    ( 2008) Carpino, Pedro Luiz Gomes ; Prado, Gerson ( Orientador)
    A presente monografia, realizada com base em pesquisa bibliográfica, discute a possibilidade de adoção de ferramentas próprias do Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED na Previdência Pública Brasileira, visando não só a melhoria dos serviços hoje prestados no âmbito da Seguridade Social, mas demonstrando que seus benefícios se estendem às áreas de segurança, confiabilidade e efetivo controle de informações. Objetivando melhor compreensão das estruturas intrínsecas ao GED, o trabalho inicia apresentando sua evolução histórica e os conceitos chave presentes nessa tecnologia. Aborda, também, a legislação atualmente existente no Brasil sobre digitalização, conceituando documento eletrônico e a diferença entre validade jurídica e valor probante dos documentos digitalizados. Por fim, insere dados estatísticos sobre o Instituto Nacional do Seguro Social com o intuito de demonstrar a relevância da incorporação, em seu fluxo de trabalho, de sistemas que adotem as ferramentas GED. Conclui-se, assim, que a reformulação da atual sistemática de trabalho possibilitaria um ganho de eficiência, transparência e qualidade dos processos desenvolvidos, principalmente na área de concessão de benefícios.
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    Direito humano ao meio ambiente : recepção dos tratados internacionais sobre meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro
    ( 2009) Santos, Ingmar Luzia Perone dos ; Oliveira, Paulo Henrique de (Orientador)
    Como o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito difuso, um direito da humanidade, transcendente, é notável ser conteúdo das discussões internacionais. Tratados que versarem sobre meio ambiente, por tratarem-se de tratados de direito humanos podem ser recepcionados como Emendas Constitucionais se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros e tal permissão foi dada pelo artigo 5º, §3º da Constituição Federal. Desta forma, além de materialmente constitucionais, estes tratados são também formalmente constitucionais. Antes mesmo do advento da emenda 45/2004, os mesmos já tinham eficácia constitucional pelo expresso no artigo 5º, §2º da Constituição Federal pelo qual a mesma não exclui os direitos e garantias fundamentais previstos em Tratados Internacionais celebrados pelo Brasil. Diante do exposto, é oportuno mencionar que o Supremo Tribunal Federal ainda não consagrou o status constitucional desses tratados. Apesar disso, há corrente doutrinária que reconhece este patamar, uma vez que versam sobre Direito Humano que são considerados cláusulas pétreas em nosso ordenamento jurídico.
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    Dificuldades dos alunos dos Cursos Superiores de Administração e Ciências Contábeis em relação à Matemática
    ( 2009) Souza, Fernanda de Oliveira ; Gil, Juraci Maria Ferreira Mora ; Silva, Heloisa Helena Rovery da ( Orientadora) ; Ardenghi, Marcos José (Orientadora)
    Neste trabalho são investigados quais os pré-requisitos de Matemática considerados ausentes nos alunos do curso superior de Ciências Administrativas e Contábeis, bem como as dificuldades na aprendizagem da Matemática, além de oferecer sugestões para minimizá-las. Com a finalidade de entender o processo evolutivo do ensino da Matemática, foi realizada uma breve exposição da história da Matemática baseada na obra de Miorim (1998). Este trabalho teve como objetivo descrever como o ensino da Matemática pode contribuir para que os alunos desenvolvam a compreensão do conteúdo e como aplicá-los em outras situações. Foi aplicado um questionário com oito perguntas a cento e quarenta e cinco alunos do período matutino e noturno, do primeiro semestre dos cursos de Ciências Contábeis e Administração que estavam cursando a disciplina Matemática I. O mesmo questionário foi aplicado ao professor da respectiva disciplina. Observou-se que as principais causas que levam os estudantes a terem dificuldades em Matemática são: a falta de interesse, falta de leitura e pouco domínio do conteúdo, podendo ser detectado desde o ensino básico. A utilização de funções (trigonométricas, exponenciais e logarítmicas) e suas aplicabilidades nas disciplinas afins e a leitura, são prérequisitos importantes para o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem de Matemática nos cursos de Ciências Contábeis e Administração. O professor deve se conscientizar dessas carências e solicitar informações sobre o curso com o qual vai se envolver, sobre as disciplinas correlatas, sobre o alunado, sobre as regras da instituição e a partir daí, poderá determinar o que ensinar (conteúdo) e como ensinar (estratégia), começando assim um processo de tomada de decisão que irá culminar com a preparação completa de um planejamento de ensino, que servirá como guia (mas não inflexível) e evitará a improvisação.
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    Previdência social no Brasil: atividade do estado ou de mercado? No Brasil, há outro caminho?
    ( 2009) Fagundes, Adriana Aparecida ; Alvarenga, Rogério ( Orientador)
    Vive-se novos tempos. E mais que nunca o Brasil está inserido na discussão mundial acerca desses novos tempos: novos tempos políticos, econômicos e sociais; são tempos de informações em tempo real, de acesso livre e quase imediato a todo e qualquer tipo de informação. Qual caminho deve tomar ou já trilha a humanidade? É nesse celeuma de informações, de mudanças, de descobertas, de direitos e deveres - ampliados e reduzidos - de cada indivíduo e da sociedade, que deve-se ampliar a discussão sobre a Previdência Social. A que e a quem se destina? De quem é a responsabilidade? Quem a custeia? A idéia principal aqui é debater a possibilidade de ser separada a previdência de benefícios mínimos, com características efetivas de redistribuição de renda do sistema previdenciário voltado a outros tipos de benefícios, ampliando-se o conceito atual de previdência complementar. Ao final do trabalho busca-se introduzir a idéia que a sociedade civil, por meio de organizações não-governamentais deve ser chamada a participar efetivamente da execução do sistema previdenciário além do mínimo. É preciso desenvolver a idéia, e no Brasil temos órgãos públicos, entidades civis, estudiosos, doutrinadores, governantes, livres pensadores prontos para desenvolver um novo sistema previdenciário nacional.
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    Evolução histórica da previdência social no Brasil
    ( 2009) Mitidiero, Marco Antônio ; Leal, Márcio Moreira
    É finalidade primeira deste estudo enfatizar a importância da Previdência Social brasileira enquanto provedora de inúmeros benefícios que minimizam a situação de pobreza de milhares de trabalhadores e também, como instrumento de política pública de saúde e de proteção ao cidadão que se vê impossibilitado de comparecer ao local de trabalho por motivos justificáveis. Para tanto, trata-se de tecer comentários sobre as políticas de saúde brasileiras e, em seguida, elabora-se a evolução histórica tanto do Direito do Trabalho quanto da Previdência Social, inseridas suas origens e correlacionadas semelhanças, chegando aos comentários sobre a crise na Previdência e a necessidade de reforma.
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    As novas regras de aposentadoria do regime próprio de previdência social e o desconhecimento dos servidores sobre elas
    ( 2009) Camillo, Maria da Conceição Cassemiro dos Santos ; Castro, Rogério Gonçalves ( Orientador)
    A diversidade de fundamentos que levam a diferentes formas de aposentadoria dentro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na esfera federal, tem levado os servidores a um desconhecimento sobre o que ocorrerá no futuro, quando vierem pleitear suas aposentadorias às seções de Recursos Humanos dos órgãos aos quais pertencem, os impactos que causaram em vários servidores, na hora em que compareciam à Seção de Recursos Humanos para requerer seus direitos, incentivou a travar diálogo com servidores públicos federais, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como de outros órgãos federais de todo o país, durante reuniões e congressos , levando a hipótese de uma falta de conhecimento das mudanças ocorridas. A partir deste pressuposto, fez-se um levantamento tanto das normas pertinentes, como coleta de dados dentro de uma amostra de servidores públicos federais, visando aferir o nível de conhecimento dos mesmos sobre suas aposentadorias voluntárias e em caso de necessidade a aposentadoria por invalidez, onde ficou comprovado o desconhecimento, se não pleno, mas comprometedor.
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    A significância da previdência social no desenvolvimento sócio econômico no município de Itapetininga
    ( 2009) Barros, José Luiz Oliveira ; Castro, Rogério Gonçalves ( Orientador)
    A significância da Previdência Social no desenvolvimento sócio econômico do município de Itapetininga, no interior do estado de São Paulo foi o tema escolhido para o desenvolvimento deste estudo. A Previdência Social adquire relevante importância nas desigualdades sociais e na busca do bem estar social, com a inserção dos benefícios na economia dos municípios, demonstrando a sua contribuição no desenvolvimento local e, consequentemente, nacional, superando, na maioria das vezes, a participação dos municípios. As questões que nortearam a pesquisa foram: Qual a relevância sócia econômica da Previdência Social desde o seu início no Brasil até os dias atuais? Qual a relação da Previdência Social com o desenvolvimento dos municípios? Como se caracterizam os benefícios pagos pela Previdência Social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios? Quais os benefícios da participação da Previdência Social no município de Itapetininga para o desenvolvimento sócio econômico local? O objetivo principal foi: Analisar a importância da Previdência Social no desenvolvimento sócio econômico do município de Itapetininga, comparando sua contribuição com a participação do fundo municipal. Os objetivos secundários foram: relatar a história da Previdência Social, caracterizando sua relevância desde o seu início no Brasil até os dias atuais; descrever o volume dos benefícios pagos pela Previdência Social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios; comparar a participação da Previdência Social no município de Itapetininga com a participação municipal para o desenvolvimento sócio econômico. O resultado alcançado foi o de que a Previdência Social é de relevante significância no desenvolvimento econômico e social do município de Itapetininga, no interior do Estado de São Paulo, superando a participação do fundo municipal e, reduzindo as desigualdades sociais na região estudada.
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    As mudanças ocorridas nas aposentadorias voluntárias dos servidores públicos no INSS
    ( 2009) Farias, Maria José da Conceição ; Fontes, Paulo
    Com as alterações ocorridas no artigo 40 da Constituição Federal de 1988 pelas Emendas Constitucionais nº. 20/98, nº. 41/03 e nº. 47/05, as aposentadorias dos servidores públicos do INSS tornaram-se um verdadeiro labirinto, passando a exigir um complicado roteiro para seu requerimento, análise e concessão, motivo que levou à elaboração deste trabalho, visando a fornecer esclarecimentos e orientações quanto às regras existentes e os quesitos necessários para concessão das aposentadorias, dentro do Regime Próprio da Previdência Social. Para tanto, consultou-se autores especializados no tema através de pesquisa bibliográfica e webgráfica, concluindo-se que o Estado, através dessas varias intervenções, vem cada vez mais conseguindo atingir o objetivo de unificação dos benefícios, mais especificamente as aposentadorias, dos RPPS e RGPS, como no caso do cálculo das aposentadorias utilizado para aqueles servidores que requerem aposentadoria e que tenham ingressado no serviço público após 31/12/2003, em que se usa como base de cálculo a média aritmética, o que hoje é vigente para o segurado no RGPS.
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    Pensão por morte previdenciário: comprovação de dependência econômica dos pais
    ( 2009) Ishikawa, Akiko de Cássia ; Barbosa, Júlio César ( Orientador)
    Esta pesquisa está fundamentada nos princípios e conceitos sobre Seguridade e Previdência Social, desde o histórico, bem como todos os elementos básicos indispensáveis à concessão de um benefício para a compreensão do tema: “Pensão Por Morte Previdenciária e Dependência Econômica dos Pais”. A pensão por morte é uma prestação assistencial proporcionada pela Previdência Social, com vistas a manter a subsistência das pessoas necessitadas as quais dependiam do segurado; quando estes dependentes são os pais, eles devem comprovar a dependência econômica através da apresentação de três documentos dos mencionados no art. 22 do Decreto 3.048/99, e a não existência de dependentes preferenciais através de declaração. Assim a não apresentação dos referidos documentos ocasiona o indeferimento do benefício. A Previdência Social está baseada no princípio da solidariedade, fazendo com que os ativos contribuam para manter os inativos, como também o segurado da Previdência Social, que venha a falecer, sem deixar dependentes, sua contribuição reverte-se aos cofres públicos, fato este objeto desta.
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    Acidente de trabalho: "Um recorde indesejável"
    ( 2009) Coelho, Mauro de Mello ; Leal, Márcio Moreira ( Orientador)
    Este trabalho é direcionado ao estudo do acidente do trabalho , que apesar de difícil solução é possível reduzir o alto índice através de medidas eficazes, como a adoção de medidas protetoras de segurança a saúde e a integridade física do trabalhador, bem como o cumprimento das já existentes, e consequentemente a prevenção contra os mesmos. Procura mostrar a evolução histórica referente ao acidente do trabalho no Brasil com as criações das leis, visando oferecer melhores condições de trabalho para os empregados. Tem como objetivo informar quanto a prevenção de acidentes, como as medidas a serem utilizadas, e os responsáveis por essa tarefa. Em relação a Previdência Social , tem como finalidade informar os direitos garantidos do trabalhador e seus dependentes em decorrência do acidente do trabalho ou doença profissional , bem como a prestação de serviços através de seus benefícios: auxilio doença acidentário, auxilio-acidente , aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Também procura informar quanto aos tipos de acidentes de trabalho existentes, sobre as importâncias da comunicação do acidente do trabalho e da caracterização do mesmo.
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    Os benefícios concedidos pela previdência social mais que um direito, uma questão de cidadania
    ( 2009) Alves, Paulo Honorato ; Leal, Márcio Moreira ( Orientador)
    Pretende-se com o presente trabalho de desenvolvimento de pesquisa, posicionar a evolução histórica da Previdência Social no mundo; desde os primeiros códigos e leis de que se tem noticia visando proteger e organizar a sociedade da época. As tentativas de proteção dos trabalhadores e da sociedade com mais ênfase durante a fase da revolução industrial e posteriormente a preocupação dos paises em constitucionalizar os assuntos relacionados aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Relatar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil desde a publicação do Decreto Real do então Príncipe Pedro de Alcântara; com transito pelo marco da Lei de Eloy Chaves, onde o Brasil passou a ter, juridicamente, uma instituição responsável pelo pagamento de pensões, aposentadorias e outros benefícios. Relatar também a evolução das leis organizadas cronologicamente, onde se observa a preocupação dos dirigentes com a proteção, ampliação e abrangência dos direitos dos trabalhadores e da sociedade. Relatar de forma clara e objetiva todas as possibilidades que os cidadãos brasileiros possuem para requer benefícios da Previdência Social, dispor sobre as várias formas de filiação ao sistema do Regime Geral da Previdência Social. Tornar claro os vários tipos de benefícios existentes no rol da Previdência Social, a forma de adquirir o direito de pleiteá-los e os meios de requerê-los.
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    Ortotanásia: necessidade de legislação específica
    ( 2009) Almeida, Antonio Jackson Thomazella de
    Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de disciplinamento jurídico com a positivação de legislação específica para a prática segura da ortotanásia.
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    Previdência complementar fechada, em risco transformada em previdência complementar associativa
    ( 2009) Ferrinho, Walnessi Matias ; Fontes, Paulo ( Orientador)
    Neste trabalho, são apresentadas as principais características de um fundo de pensão desde a criação, as alterações de regulamento que ocorreram, a importância de o participante antes de se filiar a um Plano de Previdência Complementar possuir conhecimento suficiente sobre a saúde financeira do plano que está participando, evitando problemas futuros e informações de como se processa a fiscalização sobre as atividades dos fundos de pensão, através da Secretaria de Previdência Complementar, visando gerir com eficiência a poupança previdenciária, que tem grande importância sócio-econômica para o Brasil. Os fundos de pensão têm se desenvolvido ao longo dos últimos anos e uma das alterações legislativa que merece destaque é a possibilidade de um Plano de Previdência Complementar Fechado se transformar em um Plano de Previdência Complementar Associativa.
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    As opções do trabalhador para enfrentar as intempéries da vida
    ( 2009) Hisatromi, Tania Yoshida ; Roseno, Jefferson Lima ( Orientador)
    Resumo: O assunto a ser tratado refere- se as formas de proteções sociais encontradas na legislação previdenciária diante da incapacidade laborativa face as contingências sociais que o trabalhador está exposto. Abordaremos os princípios fundamentais como a solidariedade, a universalidade da cobertura e do atendimento, seletividade e distributividade dos benefícios e serviços. Enfim, descreveremos minuciosamente os benefícios por incapacidade laborativa existentes em nosso ordenamento jurídico bem como os serviços prestados pela previdência social. Por exemplo, a habilitação e reabilitação que auxilia, prepara o trabalhador que está incapacitado para a reinserção ao mercado de trabalho.
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    Os benefícios ao aposentado do regime geral quando permanece ou retorna a atividade
    ( 2009) Almeida, Odilon Rosalves de Melo ; Melo, Lira Maria Lopes ( Orientador)
    A presente dissertação buscou analisar os benefícios e vantagens do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que permanece ou retorna à atividade, trançando um estudo comparativo da legislação previdenciária antes e depois da promulgação das Leis nº. 8870/94 e nº. 9.032/95. Inicialmente, dedicou-se a relatar a evolução histórica do Sistema Previdenciário Brasileiro, a conceituação da Seguridade Social como Direito Social e da Previdência Social no contexto constitucional e sua natureza jurídica. Passa, então, a identificar as formas de interpretação das normas previdenciárias e traçando suas principais características. A seguir examina-se as espécies de aposentadorias, analisando suas legislações, bem como as condições legais do aposentado que permanece ou retorna à atividade. Encerra-se o trabalho um cenário provável da desaposentação e o ressurgimento do pecúlio ao aposentado com continuidade laborativa.
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    Controle de constitucionalidade
    ( 2009) Carlos, Thomas Eduardo Ribeiro ; Souza, Roberto Cezar de ; Souza, Roberto Cezar de
    O controle de constitucionalidade consiste é o mecanismo, próprio das constituições rígidas, que visa a proteção do princípio a supremacia da constituição. O controle é exercido de forma a garantir a compatibilidade vertical das leis e atos de nível hierarquicamente inferior à constituição. Constatada a inconstitucionalidade, dever-se-á expurgá-la do ordenamento jurídico. A lei ou ato declarado inconstitucional poderá ser considerado nulo ou anulável de acordo com o princípio adotado pelo Estado. Através da análise da inconstitucionalidade das leis que pode ser: quanto à conduta, dividindo-se em vício formal, material ou de decoro parlamentar; quanto à extensão; quanto ao momento em que ocorre; e quanto ao foco de apuração. Verificamos o exercício de controle de constitucionalidade em dois momentos: anterior ou preventivo e posterior ou repressivo. O primeiro, via de regra, se dá no decorrer do processo legislativo, enquanto que o segundo ocorrerá após a edição da lei ou do ato normativo. Assim, o controle repressivo será de modo difuso por via de exceção, onde a apreciação da questão ocorre no caso concreto, ou concentrado por via principal, que confere a apenas um órgão a atribuição de guardar a supremacia da constituição. Este último possui ações específicas para motivação do exercício do controle, quais são: ADI genérica, ADI interventiva, ADI por omissão, ADC e ADPF.
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    Simulação na perícia médica
    ( 2009) Alvares, Andréa Mantelo Vicente Geraldini ; Vilela, José Ricardo de Paula Xavier ( Orientador)
    O tema estudado nessa monografia foi a simulação nas perícias médicas, com enfoque no âmbito da Previdência Social. Desenvolveu-se um estudo ressaltando a importância do perito médico reconhecer e diagnosticas os casos de simulação muito comuns nas perícias que compreendem periciandos buscando a concessão de benefícios aos quais não possuem direitos por não estarem incapacitados para as atividades laborativas. A problemática da pesquisa foi desenvolvida com escopo de responder ás seguintes indagações: Quais os principais conhecimentos e instrumento de que dispõe para reconhecer a simulação em seu cotidiano? Como deve o médico proceder diante de tais casos? A hipótese testada e confirmada no desenvolvimento da monografia foi a de que, o perito médico deve possuir a habilidade técnica de reconhecer as informações corretas, por meio de um adequado diagnóstico clínico em conjunto com a semiologia médico-legal, além de observar o comportamento do periciando, no intuito de distinguir quais são os casos de simulação que objetivam comprometer o seu trabalho e, por muitas vezes, fraudar a Previdência Social. O objetivo geral foi o de desenvolver um estudo em perícia médica, com ênfase nos inúmeros casos de simulação que se apresentam no cotidiano do profissional perito. Como objetivos específicos teve-se: estudar a caracterização da simulação nas perícias médicas; demonstrar os principais casos de simulação existentes na literatura e no cotidiano da pesquisadora; e ainda construir um instrumento de pesquisa que sirva como informação e meio de prevenção nas fraudes de simulação de perícia médica. A metodologia adotada na pesquisa foi a revisão bibliográfica, tendo como finalidade levantar as principais contribuições teóricas já publicadas na área e a legislação existente a respeito das simulações na perícia médica.
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    Atuação do médico perito na UNIMED e na previdência social: diferenças e similaridades
    ( 2009) Caniello, Carlos Alberto ; Vilela, José Ricardo de Paula Xavier ( Coordenador)
    Este trabalho focaliza o papel do médico perito em sua atuação na Previdência Social e na Cooperativa Unimed de Sorocaba. Na Previdência Social, o trabalho do médico perito tem como objetivo identificar o nexo causal de doenças e lesões de trabalhadores com os procedimentos de trabalho e com o próprio ambiente de trabalho. Na Cooperativa Unimed de Sorocaba, o médico perito atua, dentre outras funções, como entrevistador de usuários de planos de saúde quando do preenchimento da Declaração de Saúde, documento exigido na contratação de um plano de saúde. As duas formas de atuação de médico perito apresentam algumas diferenças básicas, assim como coincidem em determinados pontos. Buscou-se fundamentação para este trabalho por meio de pesquisa bibliográfica em meios impressos e eletrônicos e, além disso, em documentos da Unimed, visando com isso, encontrar os subsídios necessários para avaliar as particularidades do tema abordado.
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    Simulação de doenças psiquiátricas em perícia médica previdenciária
    ( 2009) Hakim Filho, Alexis ; Xavier, José Ricardo de Paula ( Orientador)
    Esta pesquisa tem como tema central estudar e discutir a prática de simulação de doenças psiquiátricas por periciandos nos exames periciais previdenciários, tendo em vista que as doenças psiquiátricas podem ser facilmente simuladas e esta simulação é muitas vezes de difícil diagnóstico. No exame pericial, há a necessidade do médico perito previdenciário detectar o real estado de incapacidade do periciando para decidir acerca da concessão ou negação do benefício previdenciário pleiteado. Esta situação freqüentemente gera um conflito de interesses resultantes tanto da incerteza do periciando de ter sua pretensão garantida, quanto do perito de conceder o que é devido e não conceder o que é indevido. Sempre que este conflito se faz presente, surge a possibilidade do periciando simular doenças. A linha metodológica escolhida para a realização desta pesquisa é a revisão bibliográfica. A título de ilustração, foram escolhidos aleatoriamente 12 casos de denúncia à Ouvidoria da Previdência Social ou na Agência de São João da Boa Vista/ SP., visando detectar o comportamento dos periciandos, a regularidade do tratamento, verificação dos atestados e informações prestadas por médicos assistentes, atitudes e apresentação durante o exame pericial, descrição do exame pericial e conduta do perito. Com este estudo, concluímos que somente através da capacitação e treinamento regular dos peritos, uma anamnese e um exame físico criterioso, uma legislação previdenciária coerciva para casos de fraudes, haveria uma diminuição da prevalência da simulação de doenças em exames periciais previdenciários.