Graduação - monografia de conclusão de curso de servidores bolsistas do INSS

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Trabalhos produzidos ao final dos cursos de graduação de bolsistas do INSS

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Navegando Graduação - monografia de conclusão de curso de servidores bolsistas do INSS por Assunto "Auxílio-reclusão"
  • Item
    Auxílio reclusão: um benefício no regime geral da previdência
    ( 2015) Salvato, Primo Antonio ; Amadeu, Alexandre Anitelli ( Orientador)
    O presente trabalho se propõe a analisar o benefício previdenciário auxílio-reclusão previsto no artigo 80 da Lei n. 8.213/91. A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 caracteriza-se como um instrumento de ordem social em busca do bem estar do cidadão, tal como o acesso à saúde, assistência social e previdência social. No âmbito do Regime Geral da Previdência Social, encontra-se o benefício auxílio-reclusão. É um benefício devido nas mesmas condições da pensão por morte, sendo destinado aos dependentes do segurado considerado pela lei como de baixa renda recolhido à prisão. É uma proteção social para cobertura do risco reclusão, sendo que o fundamento do benefício está configurado na necessidade de amparo a família do segurado encarcerado, com uma renda minimamente digna, mediante o pagamento de um benefício. Para a sua concessão é necessário que o segurado levado à prisão esteja cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto, que haja dependentes do segurado que se habilitem ao benefício, que o segurado não esteja recebendo remuneração de empresa ou prestações previdenciárias e que se enquadre na condição de segurado de baixa renda, conforme previsto na Emenda Constitucional n. 20/98. Na concessão do benefício não é exigida carência, apenas qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social. O auxílio-reclusão será mantido enquanto o segurado permanecer detento ou recluso, devendo apresentar atestado confirmando a continuidade da restrição de liberdade imposta, firmado por autoridade competente. A prestação previdenciária em evidência será cessada na data da soltura do segurado e ainda em outras situações que envolvem os beneficiários do segurado. Com a morte do segurado recolhido à prisão, o auxílio-reclusão será automaticamente convertido em pensão por morte aos beneficiários do segurado, pois os dependentes já são conhecidos pela previdência social. Para elaboração do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, sendo examinado obras de diversos autores, com ênfase na área previdenciária. O método de pesquisa utilizada foi o dedutivo, partindo-se de proposições gerais sobre a Seguridade Social e a Previdência Social, com o objetivo de um melhor conhecimento do benefício auxílio-reclusão no Regime Geral da Previdência Social.
  • Item
    Auxílio-Reclusão como instrumento de resgate da dignidade da pessoa humana
    ( 2011) Chaves, Leda Maria Pereira
    O objetivo do presente trabalho é analisar o benefício do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-reclusão, como instrumento de resgate da dignidade da pessoa humana à luz dos direitos humanos, econômicos, sociais e psicológicos, diante de uma abordagem qualitativa, com observação intensiva de determinados fenômenos sociais no que condiz à realidade do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, demonstra-se, por meio de relevantes momentos históricos, o surgimento da previdência social, seu conceito, finalidade, objetivos, natureza jurídica, contextualização dos princípios gerais, e constitucionais da seguridade social e específicos da previdência social, evolução no direito comparado e a legislação com base no Regime Geral de Previdência Social para concretização do direito, enfocando os segurados, qualidade de segurado, dependentes, carência, dentre outros. Os direitos do homem são contextualizados com destaque para os princípios constitucionais fundamentais, a dignidade da pessoa humana, evolução dos direitos fundamentais, classificando as garantias fundamentais, diferenciando direitos de garantias fundamentais, abordando as gerações de direitos fundamentais e a natureza e características das normas de direitos fundamentais. Por fim, analisa-se o auxílio-reclusão, com fundamentos em antecedentes históricos, conceito, objetivos e natureza jurídica diante do risco social, e seu valor pecuniário de caráter substitutivo; sua relação com o direito penal na conceituação de prisão, suas espécies, regimes prisionais e os requisitos necessários ao direito previdenciário concedido aos dependentes do detento ou recluso em regime fechado e semiaberto, como missão da previdência social na proteção ao trabalhador e sua família e promoção do bem-estar social
  • Item
    Auxílio-reclusão segundo a legislação vigente
    ( 2012) Prado, Andréa Sanchez do
    O presente trabalho faz uma análise sobre o benefício de auxílio-reclusão e sua função social. Apresenta um comparativo entre o sistema de Previdência Social pública e a Assistência Social, tentando verificar se as duas têm conseguido trabalhar harmoniosamente. Aborda-se o conceito de seguridade social e quais os deveres do segurado para a garantia de seus direitos. Questiona-se ainda, o requisito de baixa renda para a concessão do benefício aos dependentes do segurado. Esperamos com a análise deste trabalho colaborar para o entendimento deste benefício previdenciário sem deixar de apontar seus pontos positivos e negativos.