(
2014)
Costa Filho, José de Oliveira; Mastellini, Sérgio
O presente trabalho propõe avaliar e discutir a utilização do modelo de atenção biopsicossocial à saúde nas avaliações da incapacidade laborativa realizadas diariamente na Previdência Social brasileira. Busca estudar a evolução do conceito do binômio saúde-doença e sua aplicação na Medicina Legal. Como resultado da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada, foi identificado um bom número de estudos e documentos científicos sobre o assunto, a partir dos quais foi possível a análise quanto à evolução do conceito de saúde e quanto ao conceito de incapacidade laborativa. Entre os estudos encontrados, destacamos a publicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF – da Organização Mundial da Saúde, a qual apresenta-se como boa proposta de linguagem unificada para realizações das avaliações em diferentes casos e línguas. Apesar da existência de boa literatura acerca do assunto, percebemos que as avaliações de incapacidade laborativa não são atualmente realizadas e fundamentadas com critérios biopsicossociais no Brasil. Percebemos também um hiato quanto à existência de uma ferramenta para aplicação do modelo biopsicossocial nas avaliações de incapacidade laborativa. Concluímos que a legislação brasileira não se apresenta como impedimento à utilização do modelo de vanguarda e a jurisprudência pátria mostra-se favorável à utilização de critérios sociais nesse tipo de avaliação. Nesse sentido, entendemos que devem ser estimulados estudos para a produção de uma ferramenta de utilização da CIF para avaliações de incapacidade e que, até a obtenção dessa ferramenta, a Previdência Social deve buscar a consideração, desde já, de critérios sociais na análise dos requerimentos de benefícios por incapacidade realizadas em suas agências distribuídas pelo território brasileiro.