Atos e Normas

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Navegando Atos e Normas por Assunto "Curso"
  • Item
    Decreto 6.114 de 15 de maio de 2007.
    ( 2007-05-15) Presidência da República ; Brasil
    Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei n° 8.112,de 11 de dezembro de 1990.
  • Item
    Instrução Normativa nº 108/PRES/INSS, de 04 de setembro de 2020
    ( 2020-09-04) Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social
    Estabelece orientações e diretrizes a serem adotadas pelas Unidades de Gestão de Pessoas do INSS no que concerne às ações de desenvolvimento e de aprimoramento das competências do servidor no desempenho das suas atribuições e no alcance dos objetivos institucionais.
  • Item
    Instrução Normativa nº 52/PRES/INSS, de 14 de março de 2011
    (Instituto Nacional do Seguro Social, 2011-03-14) Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social
    Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
  • Item
    Portaria n° 3.424, de 29 de Abril de 2019.
    ( 2019-04-29) Ministério da Economia.
    Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeito de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.