Repositório INSS Navegando por Assunto "Afastamento"

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Decreto 10.506 de 02 de outubro de 2020.

( 2020-10-02) Ministério da Economia. ; Brasil

Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.