Navegando por Assunto "Aposentadoria"
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    A diferença etária e de tempo de contribuição entre homens e mulheres: injustiça?
    ( 2010) Barros, Paulo Gustavo Ferreira ; Prata, Geancarlos Lacerda ( Orientador)
    O presente trabalho objetiva analisar diversos aspectos concernentes às diferenças existentes nos direitos à aposentadoria de homens e mulheres, traçando um panorama histórico relativo à Seguridade Social, e, mais especificamente, à Previdência Social, e, em seguida, analisando aspectos filosóficos, estatístico-sociais e legais, de modo a verificar se há justiça intrínseca a aplicação deste tratamento discriminatório, se há, de fato, isonomia entre uns e outros.
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    A doença preexistente no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez
    ( 2011) Andreolli, Samuel Alves ; Mendes, Danilo Bueno
    Este trabalho objetiva analisar a doença preexistente nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sob o ângulo da filiação, perda da qualidade de segurado e carência. Aborda-se o conceito, os objetivos da Previdência Social, bem como os princípios da seletividade distributividade e contrapartida a fim de se analisar o instituto da preexistência de forma mais ampla. Estudam-se, também, os requisitos específicos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, bem como os requisitos da carência e qualidade de segurado, tomando-se por base a legislação vigente, a doutrina, bem como as normas internas do INSS. Os resultados mostram que a doença preexistente nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez deve ser analisada quando do preenchimento da carência e não quando da qualidade de segurado ou filiação ao sistema. Nesse sentido, mostra-se importante a fixação da data do início da incapacidade (DII). Conclui-se que a DII deve ser posterior à 12ª contribuição, independentemente da DID (data do início da doença), para o segurado que nunca se filiou ao Regime Geral de Previdência Social; e havendo perda da qualidade de segurado, a DII deve ser fixada após a 4ª contribuição. No caso de DID posterior à primeira contribuição e DII antes de completar a carência, o benefício só será concedido se a doença causadora da incapacidade for isenta de carência, desde que a DID e a DII recaiam a partir do segundo dia da data da filiação. Conclui-se, também, que em alguns casos concretos se deve presumir a preexistência da doença. E, por fim, conclui-se que a inobservância da não preexistência da doença ofende os princípios da distributividade, seletividade e contrapartida.
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    A Previdência Social com ênfase no “Auxílio Reclusão”
    ( 2010) Barricatti, Ana Eugênia Palandi ; Mardones, Cláudia Gamberine
    Este trabalho tem como objetivo descrever minuciosamente o conceito e todos os requisitos exigíveis no auxílio-reclusão, benefício este pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado detido em prisão provisória. Apesar do benefício em comento estar previsto nas normas da Previdência e ser de direito aos dependentes, desde que cumpridos os requisitos exigidos, há críticas por parte de vários correntes que entendem em sentido contrário, afirmando que o auxílio reclusão deveria ser extinto, pois não é possível que a pessoa fique presa e ainda a sociedade como um todo tenha de pagar um benefício à família do preso, como se este estivesse falecido. De certa forma, entendem que o preso é que deveria pagar por estar nesta condição, principalmente por ter praticado roubo, furto, tráfico, estupro, homicídio, etc., entendem também que é um benefício injusto e que o Brasil dá mais valor ao criminoso do que ao trabalhador; acham que é um incentivo ao crime e que os dependentes dos presos deveriam sofrer as consequências, afinal se beneficiaram dos rendimentos ilícitos quando o preso estava livre e na ativa. Data máxima vênia, outros discordam desta posição, afirmado que a Seguridade Social tem como um de seus princípios a Solidariedade Social, segundo a qual aquela é um sistema que protege toda a sociedade, custeado por aqueles que possuem maior capacidade contributiva em favor daqueles com menor capacidade ou desprovidos desta. A razão do princípio ora citado na seguridade social está no fato de que os males que afligem um indivíduo necessitado quase sempre atingem a comunidade, desestabilizando toda a sociedade. Assim, com base neste fundamento, aqueles que possuem condições financeiras para custear a seguridade social, contribuem na medida de sua capacidade, evitando um mal maior. Destarte, a Seguridade Social pode ser vista como um instrumento de política social que vista como um instrumento de política social que visa atenuar as desigualdades sociais, por meio de uma distribuição equitativa de renda àqueles que, em determinado 7 momento, não possuem condições de proverem a si e a sua família as necessidades essenciais para uma vida digna. A sociedade não pode deixar de lado os filhos dos presos, que muitas vezes ficam totalmente desamparados quando seus pais são recolhidos à prisão, o que provoca inúmeros problemas sociais. Diante dos distintos entendimentos, a maioria considera o auxílio reclusão um direito fundamental, pois visa a assegurar o mínimo existencial aos dependentes do preso que não possuem meios de prover sua subsistência. Ademais, entendem que a própria seguridade social é um direito fundamental e um instrumento de afirmação da dignidade da pessoa humana.
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    Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Regime Geral de Previdência: Um Panorama desse benefício a partir da Emenda Constitucional nº 20 de 1998.
    ( 2012) BARBOSA, Adriano Dion da Silva ; Saraiva, José Sérgio ( Orientador)
    Este trabalho trata sobre a aposentadoria por tempo de contribuição no contexto da Reforme Previdenciária de 16/12/1998, edição da Emenda Constitucional nº 20. Seu objetivo é apontar as causas que justificam reformas estruturais no Regime Geral de Previdência Social, com o fim de aperfeiçoar o sistema, e correlacioná-las com as medidas sugeridas pelo Poder Legislativo, especialmente no que diz respeito a forma de cálculo do benefício em questão. Elenca o encadeamento histórico com a finalidade de contextualizar o fenômeno reformador. Aponta os fatores que impulsionam as atuais propostas de reformulação das aposentadorias. Por fim, cuida-se da sistemática inerente ao mecanismo de obtenção do valor desse benefício, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei nº 9.876/99.
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    As mudanças ocorridas nas aposentadorias voluntárias dos servidores públicos no INSS
    ( 2009) Farias, Maria José da Conceição ; Fontes, Paulo
    Com as alterações ocorridas no artigo 40 da Constituição Federal de 1988 pelas Emendas Constitucionais nº. 20/98, nº. 41/03 e nº. 47/05, as aposentadorias dos servidores públicos do INSS tornaram-se um verdadeiro labirinto, passando a exigir um complicado roteiro para seu requerimento, análise e concessão, motivo que levou à elaboração deste trabalho, visando a fornecer esclarecimentos e orientações quanto às regras existentes e os quesitos necessários para concessão das aposentadorias, dentro do Regime Próprio da Previdência Social. Para tanto, consultou-se autores especializados no tema através de pesquisa bibliográfica e webgráfica, concluindo-se que o Estado, através dessas varias intervenções, vem cada vez mais conseguindo atingir o objetivo de unificação dos benefícios, mais especificamente as aposentadorias, dos RPPS e RGPS, como no caso do cálculo das aposentadorias utilizado para aqueles servidores que requerem aposentadoria e que tenham ingressado no serviço público após 31/12/2003, em que se usa como base de cálculo a média aritmética, o que hoje é vigente para o segurado no RGPS.
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    As novas regras de aposentadoria do regime próprio de previdência social e o desconhecimento dos servidores sobre elas
    ( 2009) Camillo, Maria da Conceição Cassemiro dos Santos ; Castro, Rogério Gonçalves ( Orientador)
    A diversidade de fundamentos que levam a diferentes formas de aposentadoria dentro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na esfera federal, tem levado os servidores a um desconhecimento sobre o que ocorrerá no futuro, quando vierem pleitear suas aposentadorias às seções de Recursos Humanos dos órgãos aos quais pertencem, os impactos que causaram em vários servidores, na hora em que compareciam à Seção de Recursos Humanos para requerer seus direitos, incentivou a travar diálogo com servidores públicos federais, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como de outros órgãos federais de todo o país, durante reuniões e congressos , levando a hipótese de uma falta de conhecimento das mudanças ocorridas. A partir deste pressuposto, fez-se um levantamento tanto das normas pertinentes, como coleta de dados dentro de uma amostra de servidores públicos federais, visando aferir o nível de conhecimento dos mesmos sobre suas aposentadorias voluntárias e em caso de necessidade a aposentadoria por invalidez, onde ficou comprovado o desconhecimento, se não pleno, mas comprometedor.
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    Cumulação de benefícios: Contribuir ou não para a previdência social ? Aposentadoria por idade e o Amparo assistencial ao idoso
    ( 2009) Hirashima, Daniel ; Barbosa, Júlio (Orientador)
    A escolha desse trabalho, foi pautada em virtude de que, a aposentadoria por idade e o amparo assistencial ao idoso, não é de conhecimento geral de seus beneficiários, gerando muitas duvidas e confusão entre eles comparada é claro, com outros mais conhecidos pela sociedade. A cumulação dos benefícios para os casais é analisada as vantagens, desvantagens e alternativas para o requerimento nos casos em que administrativamente não seria possível.
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    Desaposentação
    ( 2010) Ramalho, Cássia Aparecida Barbosa ; Rivero, João Miguel da Luz (Orientador)
    Mesmo com histórico legal sobre o Instituto Nacional do Seguro Social e principalmente com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trouxe um capítulo inteiro destinado à Seguridade Social e, posteriormente, com as publicações de leis e decretos sobre direitos e benefícios previdenciários, ainda ocorrem muitas lacunas na lei, abrindo espaços para criações de institutos, entre eles o tema “desaposentação”, que não há previsão legal, mas que por determinações judiciais a Previdência Social está sendo obrigada a rever alguns atos já acabados e definitivamente consolidados até então. Desse modo, pretende-se no presente estudo demonstrar a possibilidade ou não dessas “revisões” com a conseqüente desaposentação, bem como uma análise com os demais benefícios entre eles alguns já extintos como o pecúlio.
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    Extensão da majoração de vinte e cinco por cento da aposentadora por invalidez a outros benefícios do regime geral de previdência social
    ( 2013) Oliveira, Alexandre Morcelli ; Coelho, Fábio Alexandre
    Este trabalho vislumbra demonstrar a possibilidade de ampliação do artigo 45 da Lei 8213, de 24 de Julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, onde estabelece que apenas aos aposentados por invalidez necessitados de assistência permanente de um terceiro farão jus à majoração de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do benefício, não abrangendo aos demais filiados que estejam nas mesmas condições. Para sanarmos tal problema, abordamos a necessidade de alteração do artigo da lei para inclusão do aumento a todos os filiados necessitados, independentemente da espécie de aposentadoria ou benefício recebido, englobando assim todas as espécies de aposentadoria, o auxílio-doença e o salário maternidade.
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    Fator previdenciário: fator previdenciário uma norma injusta?
    ( 2009) Gonçalves, Marta Estácia Norbiato ; Moreira, Márcio ( Orientador)
    A presente monografia tem como objetivo geral comentar se o fator previdenciário é ou não uma norma prejudicial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Para desenvolvimento do trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica através de consulta a doutrinadores, Leis que regem a matéria, noticias e demonstrações de cálculo da renda mensal inicial com e sem a aplicação do fator previdenciário. A partir das informações coletadas chegou-se a conclusão que o fator previdenciário foi criado como uma maneira indireta de introduzir o requisito idade mínima nas aposentadorias por tempo de contribuição. A fórmula criada leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida na data da aposentadoria. Assim, para garantir uma renda inicial maior o segurado deve se aposentar mais velho e contribuir por mais tempo do que a Lei exige, tornando-se uma norma injusta por prejudicar justamente aqueles que contribuíram por mais tempo, em especial as mulheres e aqueles que se filiaram ao sistema mais jovem.
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    Instituto jurídico da desaposentação e a sustentabilidade do regime geral de previdência social
    ( 2013) Mello, Thiago Costa ; Manuel, José ( Orientador)
    Este trabalho tem o intuito de analisar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, pautado nos princípios constitucionais, para chegarmos até o estudo sobre o instituto da desaposentação, tema hoje com grande repercussão em todas as mídias, uma vez que ocorrer o deslinde da controvérsia jurídica sobre o tema, o reflexo financeiro para uma grande parcela dos trabalhadores que já encontram-se em gozo de benefício de aposentadoria e continuam vertendo contribuições para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, poderá ser bilionário. Após analisarmos o pensamento de alguns juristas e decisões dos Tribunais, chegaremos a uma conclusão em que seja possível atender ao menos parte da pretensão dos segurados do RGPS mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.
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    Os benefícios ao aposentado do regime geral quando permanece ou retorna a atividade
    ( 2009) Almeida, Odilon Rosalves de Melo ; Melo, Lira Maria Lopes ( Orientador)
    A presente dissertação buscou analisar os benefícios e vantagens do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que permanece ou retorna à atividade, trançando um estudo comparativo da legislação previdenciária antes e depois da promulgação das Leis nº. 8870/94 e nº. 9.032/95. Inicialmente, dedicou-se a relatar a evolução histórica do Sistema Previdenciário Brasileiro, a conceituação da Seguridade Social como Direito Social e da Previdência Social no contexto constitucional e sua natureza jurídica. Passa, então, a identificar as formas de interpretação das normas previdenciárias e traçando suas principais características. A seguir examina-se as espécies de aposentadorias, analisando suas legislações, bem como as condições legais do aposentado que permanece ou retorna à atividade. Encerra-se o trabalho um cenário provável da desaposentação e o ressurgimento do pecúlio ao aposentado com continuidade laborativa.
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    Os benefícios ao aposentado do regime geral quando permanece ou retorna à atividade
    ( 2009-09) Almeida, Odilon Rosalves
    A presente dissertação buscou analisar os benefícios e vantagens do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que permanece ou retorna à atividade, trançando um estudo comparativo da legislação previdenciária antes e depois da promulgação das Leis nº. 8870/94 e nº. 9.032/95. Inicialmente, dedicou-se a relatar a evolução histórica do Sistema Previdenciário Brasileiro, a conceituação da Seguridade Social como Direito Social e da Previdência Social no contexto constitucional e sua natureza jurídica. Passa, então, a identificar as formas de interpretação das normas previdenciárias e traçando suas principais características. A seguir examina-se as espécies de aposentadorias, analisando suas legislações, bem como as condições legais do aposentado que permanece ou retorna à atividade. Encerra-se o trabalho um cenário provável da desaposentação e o ressurgimento do pecúlio ao aposentado com continuidade laborativa.
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    Os métodos de cálculo dos benefícios previdenciários no regime geral de previdência social - após o advento da constituição federal de 1988
    ( 2015) Nascimento, João Paulo do ; Bovério, Ana Maria Falchetti ( Orientadora)
    Esta monografia tem como objetivo apresentar como os segurados brasileiros podem calcular os benefícios previdenciários. A pesquisa justifica-se, no sentido de que mostrar as mudanças ocorridas no cálculo do benefício previdenciário, após a edição da Constituição Federal de 1988, e demais mudanças legislativas que culminaram nos cálculos atuais. O trabalho está desenvolvido em três capítulos: no primeiro faz um apanhado geral sobre previdência social, focando segurados e contribuintes. O segundo capítulo trata do regime geral de previdência social. No terceiro capítulo aborda os benefícios previdenciários, dando foco ao cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez e por idade.
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    Workshop: previdência, assistência social e combate a pobreza
    (Ministério da Previdência e Assistência Social, 2000) Brasil. Ministério da Previdência e Assistência Social
    O conteúdo desta publicação é resultado dos trabalhos apresentados no Workshop: Previdência, Assistência Social e Combate a Pobreza. Os estudos analisam os efeitos positivos da previdência social sobre a distribuição da renda, nível de proteção social e condição econômica das famílias.