Atos e Normas

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Navegando Atos e Normas por Título

  • Item
    Decreto 10.506 de 02 de outubro de 2020.
    ( 2020-10-02) Ministério da Economia. ; Brasil
    Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
  • Item
    Decreto 6.114 de 15 de maio de 2007.
    ( 2007-05-15) Presidência da República ; Brasil
    Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei n° 8.112,de 11 de dezembro de 1990.
  • Item
    Decreto 9991 de 28 de agosto de 2019.
    ( 2019-08-28) Presidência da República ; Brasil
    Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
  • Item
    Instrução Normativa nº 108/PRES/INSS, de 04 de setembro de 2020
    ( 2020-09-04) Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social
    Estabelece orientações e diretrizes a serem adotadas pelas Unidades de Gestão de Pessoas do INSS no que concerne às ações de desenvolvimento e de aprimoramento das competências do servidor no desempenho das suas atribuições e no alcance dos objetivos institucionais.
  • Item
    Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018.
    ( 2018-09-12) Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social
    Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
  • Item
    Instrução Normativa nº 52/PRES/INSS, de 14 de março de 2011
    (Instituto Nacional do Seguro Social, 2011-03-14) Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social
    Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
  • Item
    Nota 18/2016/DPES/PFE-INSS/PGF/AGU
    ( 2016-05-30) Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social
    Trata-se de expediente em que a seção operacional de gestão de pessoas em Sorocaba formulou consulta ao serviço de gestão de pessoas da superintendência regional sudeste I nos seguintes termos: “entendemos que, em se tratando de viagem objeto de serviço, treinamentos, etc. Deverá ser respeitada a carga horária de oito horas, haja vista tratar-se de situação que independe de redução de carga horária por parte do servidor. Para esclarecimento apresentamos à servidora o entendimento à consulta 1513 que trata desse questionamento. No entanto, a servidora solicita a apresentação da legislação/regulamento que normatiza a matéria.
  • Item
    Nota informativa 17 DOUP/CGGP/DGP/INSS
    ( 2019-06-21) Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social
    Consulta sobre a participação de servidor em ação de treinamento/capacitação, jornada de trabalho reduzida e viagem objeto de serviço.
  • Item
    Ofício SEI Circular nº 7/2020/CGQSD/DGPA-INSS
    (Instituto Nacional do Seguro Social, 2020-10-28) Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social
    Procedimentos para aprovação dos projetos de aula remota ao vivo
  • Item
    Plano de desenvolvimento de pessoas - 2020
    ( 2020) Brasil ; Coordenação Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Desenvolvimento do Servidor. ; Instituto Nacional do Seguro Social
    O Plano de Desenvolvimento de Pessoas do INSS/2020 – PDP cumpre o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
  • Item
    Portaria n° 3.424, de 29 de Abril de 2019.
    ( 2019-04-29) Ministério da Economia.
    Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeito de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Item
    Portaria nº 647/PRES/INSS, de 2 de junho de 2020
    ( 2020-05-02) Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social
    Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social para o exercício 2020 (PDP 2020).