Atos e Normas
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Submissões Recentes
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ItemNota informativa 17 DOUP/CGGP/DGP/INSS( 2019-06-21)Consulta sobre a participação de servidor em ação de treinamento/capacitação, jornada de trabalho reduzida e viagem objeto de serviço.
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ItemNota 18/2016/DPES/PFE-INSS/PGF/AGU( 2016-05-30)Trata-se de expediente em que a seção operacional de gestão de pessoas em Sorocaba formulou consulta ao serviço de gestão de pessoas da superintendência regional sudeste I nos seguintes termos: “entendemos que, em se tratando de viagem objeto de serviço, treinamentos, etc. Deverá ser respeitada a carga horária de oito horas, haja vista tratar-se de situação que independe de redução de carga horária por parte do servidor. Para esclarecimento apresentamos à servidora o entendimento à consulta 1513 que trata desse questionamento. No entanto, a servidora solicita a apresentação da legislação/regulamento que normatiza a matéria.
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ItemInstrução Normativa nº 52/PRES/INSS, de 14 de março de 2011(Instituto Nacional do Seguro Social, 2011-03-14)Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
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ItemOfício SEI Circular nº 7/2020/CGQSD/DGPA-INSS(Instituto Nacional do Seguro Social, 2020-10-28)Procedimentos para aprovação dos projetos de aula remota ao vivo
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ItemDecreto 9991 de 28 de agosto de 2019.( 2019-08-28)Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.