Programa de reabilitação profissional e o retorno ao mercado de trabalho no setor moveleiro brasileiro

Abstract

A Previdência Social é apenas uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos dos segurados, ou seja, é um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador (segurado) e de suas famílias quando ele não pode trabalhar. Em 1998, passou a ser direito social pela Constituição Federal e atualmente atende a mais de 19 milhões de indivíduos. O presente estudo teve como objetivo descrever a importância da reabilitação profissional dos colaboradores das indústrias moveleiras oferecendo a eles uma nova função dentro da empresa para que estes possam retornar ao mercado de trabalho. Existe atualmente um convênio com o Ministério Público e com a Delegacia Regional do Trabalho para que seja realizada fiscalização das empresas conveniadas quanto a reserva de vagas para reabilitados e portadores de deficiência. Na indústria moveleira o colaborador encontra obstáculos para retornar ao trabalho, pois a empresa mesmo antes de saber qual o tipo de limitação, quando da avaliação pela Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, já informam que não teriam outra função para o mesmo. O colaborador passa por um treinamento proporcionado pela Previdência Social e após alta médica tem que procurar outra atividade para trabalhar, pois a indústria moveleira não tem condições de absorvê-lo novamente na atividade que executava ou proporcionar outra atividade.