Instituto jurídico da desaposentação e a sustentabilidade do regime geral de previdência social

Abstract

Este trabalho tem o intuito de analisar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, pautado nos princípios constitucionais, para chegarmos até o estudo sobre o instituto da desaposentação, tema hoje com grande repercussão em todas as mídias, uma vez que ocorrer o deslinde da controvérsia jurídica sobre o tema, o reflexo financeiro para uma grande parcela dos trabalhadores que já encontram-se em gozo de benefício de aposentadoria e continuam vertendo contribuições para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, poderá ser bilionário. Após analisarmos o pensamento de alguns juristas e decisões dos Tribunais, chegaremos a uma conclusão em que seja possível atender ao menos parte da pretensão dos segurados do RGPS mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.