A progressiva judicialização de benefícios previdenciários nas duas últimas décadas: Causas, efeitos e formas de mitigação

Abstract

O presente projeto visa abordar o fenômeno do crescente judicialização demandada em face da Previdência Social nas últimas décadas, com foco nos quesitos: causas que têm fomentado as lides, repercussões acarretadas para as esferas administrativa e judiciária, e medidas propícias à mitigação desse quadro alarmante. Constituem objetivos de esta pesquisa relacionar e analisar os fatores desencadeadores da progressiva judicialização de benefícios previdenciários nos últimos vinte anos, os impactos sociais, econômicos e judiciais, bem como as proposições que têm sido aventadas para conter essa anomalia. Para tanto, recorremos aos expedientes teóricos, com suporte em pesquisas bibliográficas e doutrinárias atuais dedicadas à temática abordada. Isto posto, este estudo propiciou a observação de que os fatores desencadeadores da judicialização previdenciária são variados e de complexa solução. Ademais, estudos acerca da judicialização previdenciária nos últimos vinte anos evidenciam relevantes impactos, que demandam intervenções moderativas. Logo, presumem - se como formas de mitigação dessa vultosa demanda judicial o diálogo interinstitucional e políticas públicas de desjudicialização.