A relação de dependência e pensão por morte no contexto da lei n° 8.213/91

Abstract

O escopo precípuo evidenciado no presente reside na identificação dos indivíduos aos quais podemos atribuir a qualidade de dependente do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio de um estudo baseado em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. É importante proceder ao exame da relação de dependência suscitada entre o segurado e os demais sujeitos retromencionados, porquanto alguns deles necessitam comprovar somente o vínculo estabelecido entre si, enquanto outros devem comprovar a dependência econômica, em especial a prova documental, para efeitos de ordem previdenciária. Busca-se ponderar e tecer comentários acerca dos sujeitos classificados como dependentes, uma vez que a evolução da sociedade e alterações legislativas no âmbito previdenciário acabou por criar novas discussões no que concerne à existência ou não desta dependência, o que gera interferência direta no reconhecimento do direito à pensão por morte estabelecida na Lei nº 8.213/91.