As novas regras de aposentadoria do regime próprio de previdência social e o desconhecimento dos servidores sobre elas

Abstract

A diversidade de fundamentos que levam a diferentes formas de aposentadoria dentro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na esfera federal, tem levado os servidores a um desconhecimento sobre o que ocorrerá no futuro, quando vierem pleitear suas aposentadorias às seções de Recursos Humanos dos órgãos aos quais pertencem, os impactos que causaram em vários servidores, na hora em que compareciam à Seção de Recursos Humanos para requerer seus direitos, incentivou a travar diálogo com servidores públicos federais, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como de outros órgãos federais de todo o país, durante reuniões e congressos , levando a hipótese de uma falta de conhecimento das mudanças ocorridas. A partir deste pressuposto, fez-se um levantamento tanto das normas pertinentes, como coleta de dados dentro de uma amostra de servidores públicos federais, visando aferir o nível de conhecimento dos mesmos sobre suas aposentadorias voluntárias e em caso de necessidade a aposentadoria por invalidez, onde ficou comprovado o desconhecimento, se não pleno, mas comprometedor.