Pensão por morte previdenciário: comprovação de dependência econômica dos pais

Abstract

Esta pesquisa está fundamentada nos princípios e conceitos sobre Seguridade e Previdência Social, desde o histórico, bem como todos os elementos básicos indispensáveis à concessão de um benefício para a compreensão do tema: “Pensão Por Morte Previdenciária e Dependência Econômica dos Pais”. A pensão por morte é uma prestação assistencial proporcionada pela Previdência Social, com vistas a manter a subsistência das pessoas necessitadas as quais dependiam do segurado; quando estes dependentes são os pais, eles devem comprovar a dependência econômica através da apresentação de três documentos dos mencionados no art. 22 do Decreto 3.048/99, e a não existência de dependentes preferenciais através de declaração. Assim a não apresentação dos referidos documentos ocasiona o indeferimento do benefício. A Previdência Social está baseada no princípio da solidariedade, fazendo com que os ativos contribuam para manter os inativos, como também o segurado da Previdência Social, que venha a falecer, sem deixar dependentes, sua contribuição reverte-se aos cofres públicos, fato este objeto desta.