A inconstitucionalidade da vedação à cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria

Abstract

A presente monografia trata da acumulação ou cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, após a edição da Lei 9.528/97. Para isso, foram realizadas pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas nas áreas de direito do trabalho, seguridade social e direito constitucional. Na esfera do acidente do trabalho, buscou-se tratar da evolução histórica, das principais alterações legislativas, das teorias do risco, das espécies de acidente e de alguns dados estatísticos que possuem pertinência com o tema. O auxílioacidente foi abordado em diversos aspectos, dentre eles a evolução legislativa, as formas de cálculo, as hipóteses que ensejam a concessão, além de serem analisadas algumas das principais discussões jurisprudenciais das últimas duas décadas. Reservou-se um capítulo para breves considerações acerca do custeio da seguridade social, com enfoque no custeio dos benefícios por incapacidade, em especial no seguro contra acidentes do trabalho. O último capítulo trata do tema principal do trabalho, no qual foi discutida, de forma mais percuciente, a jurisprudência e onde se confronta o tema com a Constituição Federal, realizando uma análise pautada nos princípios e na doutrina.