Processo orçamentário no setor público: desafios e oportunidades do programa de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social

Abstract

Objetivo: O objetivo geral do trabalho é identificar as funções que o processo orçamentário cumprem no âmbito do Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do INSS e analisar como se dá a conexão entre planejamento, execução e controle do orçamento frente a seu comportamento no período de 2016 a 2023. São objetivos específicos analisar a relação e a comunicação com atores internos e externos e compreender as incertezas e oscilações na execução orçamentária no período. Metodologia: O método de pesquisa adotado foi o estudo de caso tendo como unidade de análise o PRP. A pesquisa seguiu três frentes de atuação: pesquisa bibliográfica com vistas a aprofundamento na literatura sobre processo orçamentário no setor público, cooperação entre agências e sobre a relação entre reabilitação profissional e mercado de trabalho. A seguir foi realizada pesquisa documental visando compreender a operacionalização do PRP no INSS e eventuais considerações de órgãos de controle externos. Por fim, foi-se a campo para realizar 16 entrevistas com servidores de diversas regiões e níveis gerenciais que pudessem captar as percepções, dificuldades e oportunidades que se apresentam ao PRP a partir da análise das funções do processo orçamentário. Resultados: Os resultados indicam que dois fatores cruciais alteraram o curso do PRP. O primeiro deles foi o enquadramento das despesas da RP como obrigatórias. O segundo foi a alteração de estrutura que centralizou atividades-meio em Superintendências Regionais. Tais fenômenos estão permitindo fomentar uma incipiente cultura de planejamento adequado às reais capacidades operacionais, que têm sofrido perdas de servidores e acúmulo de atividades. A extinção de função comissionada nas Gerências Executivas restringe a orientação técnica e a formalização de parcerias na comunidade. A comunicação institucional é outro ponto a ser melhorado. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa contribuem para avanços no desenvolvimento do PRP especialmente no que tange ao nível de transparência e à necessidade de um olhar mais atento para a cooperação com outras agências e setores, bem como a reflexão sobre como avaliar não apenas os resultados quantitativos, mas também a qualidade dos processos. Contribuições sociais: A consolidação de uma cultura de planejamento, cooperação e transparência pode contribuir com o que de melhor o PRP pode oferecer à sociedade: a redução do tempo que os segurados inscritos no programa ficam fora do mercado de trabalho. Originalidade: A análise das funções que o processo orçamentário exerce e como ele influencia na tomada de decisões em um contexto de relevantes alterações estruturais e orçamentárias numa instituição com a capilaridade que o INSS possui é um campo pouco estudado.