Previdência no serviço público: consolidação das legislações estaduais

dc.contributor.author Brasil. Ministério da Previdência e Assistência Social
dc.date.accessioned 2022-09-19T18:47:47Z
dc.date.available 2022-09-19T18:47:47Z
dc.date.issued 2001
dc.description (Coleção Previdência Social; v. 08, Série Legislação) Livro dividido por estados brasileiros sendo a 1ª Parte: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins. 424 p.
dc.description.abstract Este volume da Coleção Previdência Social traz um produto inédito da cooperação técnica entre a União e os Estados sobre previdência dos servidores públicos - a Consolidação das Legislações Previdenciárias Estaduais. Nesta primeira parte foram contempladas as leis que regulamentam os regimes próprios de previdência dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins. A publicação está sendo realizada como atividade do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência PARSEP, executado em conjunto pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e Ministério da Fazenda.
dc.identifier.isbn 85-88219-10-7
dc.identifier.uri http://www.bdigital.inss.gov.br:4000/handle/123456789/199
dc.language.iso pt
dc.publisher Ministério da Previdência e Assistência Social
dc.title Previdência no serviço público: consolidação das legislações estaduais
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MPS_previdencia_legislacao_estadual_v8_2001.pdf
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