Estudo sobre o cenário administrativo do INSS e a mitigação dos riscos operacionais : enfoque na operacionalização de benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS)

Abstract

A necessidade de analisar a autonomia administrativa do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como unidade de operacionalização e fiscalização dos pagamentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, abordando os desafios, os riscos e a situação atual do órgão e sua posição na estrutura de governo. Atém-se que os principais desafios e as novas discussões sobre reforma administrativa no Brasil, direcionaram esforços para mudanças nas atuais estruturas e seleção de autoridades administrativas, visando a melhora na regulação, na operacionalização e na fiscalização em busca do aumento da eficiência dos serviços prestados e do controle dos gastos públicos, da salvaguarda de direitos e liberdades fundamentais, da ampliação da participação pública, da melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e da transparência, assim como a redução de possíveis pontos de fragilidade. Através desse estudo, pretende-se oferecer a base fundamental que ajude a descrever a natureza do INSS, sua adaptação no atual cenário brasileiro pós-reforma da previdência e do atendimento aos preceitos constitucionais, assim como analisar a possibilidade de expansão de suas atividades e, indicar algumas ferramentas de análise de riscos neste processo.