Auxílio-Reclusão como instrumento de resgate da dignidade da pessoa humana

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o benefício do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-reclusão, como instrumento de resgate da dignidade da pessoa humana à luz dos direitos humanos, econômicos, sociais e psicológicos, diante de uma abordagem qualitativa, com observação intensiva de determinados fenômenos sociais no que condiz à realidade do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, demonstra-se, por meio de relevantes momentos históricos, o surgimento da previdência social, seu conceito, finalidade, objetivos, natureza jurídica, contextualização dos princípios gerais, e constitucionais da seguridade social e específicos da previdência social, evolução no direito comparado e a legislação com base no Regime Geral de Previdência Social para concretização do direito, enfocando os segurados, qualidade de segurado, dependentes, carência, dentre outros. Os direitos do homem são contextualizados com destaque para os princípios constitucionais fundamentais, a dignidade da pessoa humana, evolução dos direitos fundamentais, classificando as garantias fundamentais, diferenciando direitos de garantias fundamentais, abordando as gerações de direitos fundamentais e a natureza e características das normas de direitos fundamentais. Por fim, analisa-se o auxílio-reclusão, com fundamentos em antecedentes históricos, conceito, objetivos e natureza jurídica diante do risco social, e seu valor pecuniário de caráter substitutivo; sua relação com o direito penal na conceituação de prisão, suas espécies, regimes prisionais e os requisitos necessários ao direito previdenciário concedido aos dependentes do detento ou recluso em regime fechado e semiaberto, como missão da previdência social na proteção ao trabalhador e sua família e promoção do bem-estar social