Auxílio reclusão: a política de redução de acesso ao benefício perante as garantias fundamentais constitucionais.

dc.contributor.author	Pereira, Camila González
dc.contributor.author	Paterno, Andrey Luiz
dc.date.accessioned	2022-09-21T15:04:25Z
dc.date.available	2022-09-21T15:04:25Z
dc.date.issued	2020-11
dc.description	31 p.
dc.description.abstract	No campo do direito o objeto do estudo é o benefício de auxílio-reclusão, busca-se determinar a contingência que motivou a proteção da norma, seu desígnio constitucional e o alcance efetivo da prestação estatal. Inicialmente apresenta-se breve explanação do benefício e sua finalidade, após isso são expostos os critérios exigidos para sua concessão e suas alterações normativas, bem como a proposta de emenda à constituição que visa extinguir o auxílio-reclusão. São pontuadas as principais alterações no benefício, desde janeiro de 2019.
dc.identifier.uri	http://www.bdigital.inss.gov.br:4000/handle/123456789/231
dc.language.iso	pt
dc.subject.keyword	Direito previdenciário
dc.subject.keyword	Auxílio reclusão
dc.subject.keyword	Retrocesso social
dc.subject.keyword	Benefício previdenciário
dc.title	Auxílio reclusão: a política de redução de acesso ao benefício perante as garantias fundamentais constitucionais.
dc.type	Article
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