Os benefícios ao aposentado do regime geral quando permanece ou retorna a atividade

Abstract

A presente dissertação buscou analisar os benefícios e vantagens do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que permanece ou retorna à atividade, trançando um estudo comparativo da legislação previdenciária antes e depois da promulgação das Leis nº. 8870/94 e nº. 9.032/95. Inicialmente, dedicou-se a relatar a evolução histórica do Sistema Previdenciário Brasileiro, a conceituação da Seguridade Social como Direito Social e da Previdência Social no contexto constitucional e sua natureza jurídica. Passa, então, a identificar as formas de interpretação das normas previdenciárias e traçando suas principais características. A seguir examina-se as espécies de aposentadorias, analisando suas legislações, bem como as condições legais do aposentado que permanece ou retorna à atividade. Encerra-se o trabalho um cenário provável da desaposentação e o ressurgimento do pecúlio ao aposentado com continuidade laborativa.