A lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Previdência e Assistência Social
dc.date.accessioned	2022-09-19T19:11:49Z
dc.date.available	2022-09-19T19:11:49Z
dc.date.issued	2001
dc.description	Coleção Previdência Social; v. 02, Série Estudos. 60 p.
dc.description.abstract	A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Previdência dos Municípios, o primeiro da série Estudos, da Coleção Previdência Social, tendo por objetivo orientar os municípios sobre as medidas a serem adotadas no caso da instituição ou manutenção de regime próprio de previdência, de modo compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação específica do Regime de Previdência do Servidor Público.
dc.identifier.isbn	85-88219-01-8
dc.identifier.uri	http://www.bdigital.inss.gov.br:4000/handle/123456789/203
dc.language.iso	pt_BR
dc.local	Brasília
dc.publisher	Ministério da Previdência e Assistência Social
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte.
dc.subject.keyword	Lei de responsabilidade fiscal
dc.subject.keyword	Previdência social
dc.subject.keyword	Servidores públicos
dc.subject.keyword	Municípios
dc.title	A lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais
dc.type	Livro
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