Salário-maternidade no âmbito do direito previdenciário

Abstract

O tema proposto visa o estudo do benefício de salário-maternidade no âmbito do direito previdenciário, especificamente no Regime Geral de Previdência Social. Beneficio este, devido às seguradas empregadas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, seguradas especiais, contribuintes individuais e facultativas, por ocasião do parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O trabalho de pesquisa buscou apresentar o sistema de seguridade social, do qual integra todos os benefícios previdenciários, a evolução histórica do tema maternidade em âmbito nacional e internacional, bem como as particularidades existentes na concessão do beneficio de acordo com cada espécie de segurada. O objetivo desse estudo é verificar a aplicabilidade e abrangência desse importante benefício, que visa substituir a renda da mãe durante o afastamento do trabalho, com o fim de estabelecer um melhor entrosamento na relação mãe e filho.