O auxílio acidente : espécie indenizatória, e o imposto de renda da pessoa física

Abstract

Trata-se de artigo científico com o fim de discutir, através da jurisprudência predominante acerca do tema, não obstante a doutrina e as normas relativas, a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o montante proporcionalmente equivalente da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-acidente, à medida que compõe a renda mensal inicial da eventual aposentadoria, a que faz ou fará jus o segurado, à altura do implemento dos requisitos para tal, pré-definidos em lei.