Auxílio-reclusão segundo a legislação vigente

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre o benefício de auxílio-reclusão e sua função social. Apresenta um comparativo entre o sistema de Previdência Social pública e a Assistência Social, tentando verificar se as duas têm conseguido trabalhar harmoniosamente. Aborda-se o conceito de seguridade social e quais os deveres do segurado para a garantia de seus direitos. Questiona-se ainda, o requisito de baixa renda para a concessão do benefício aos dependentes do segurado. Esperamos com a análise deste trabalho colaborar para o entendimento deste benefício previdenciário sem deixar de apontar seus pontos positivos e negativos.