Auxílio-reclusão segundo a legislação vigente

dc.contributor.author	Prado, Andréa Sanchez do
dc.date.accessioned	2022-09-15T13:08:15Z
dc.date.available	2022-09-15T13:08:15Z
dc.date.issued	2012
dc.description	Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. 35 p.
dc.description.abstract	O presente trabalho faz uma análise sobre o benefício de auxílio-reclusão e sua função social. Apresenta um comparativo entre o sistema de Previdência Social pública e a Assistência Social, tentando verificar se as duas têm conseguido trabalhar harmoniosamente. Aborda-se o conceito de seguridade social e quais os deveres do segurado para a garantia de seus direitos. Questiona-se ainda, o requisito de baixa renda para a concessão do benefício aos dependentes do segurado. Esperamos com a análise deste trabalho colaborar para o entendimento deste benefício previdenciário sem deixar de apontar seus pontos positivos e negativos.
dc.identifier.uri	http://www.bdigital.inss.gov.br:4000/handle/123456789/129
dc.language.iso	pt_BR
dc.local	São Paulo
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para o uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte.
dc.subject.keyword	Constitucionalidade
dc.subject.keyword	Benefício
dc.subject.keyword	Auxílio-reclusão
dc.title	Auxílio-reclusão segundo a legislação vigente
dc.type	Monografia/TCC
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