Decreto 6.114 de 15 de maio de 2007.

dc.contributor.author	Presidência da República
dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2022-08-16T17:39:24Z
dc.date.available	2022-08-16T17:39:24Z
dc.date.issued	2007-05-15
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei n° 8.112,de 11 de dezembro de 1990.
dc.identifier.uri	http://www.bdigital.inss.gov.br:4000/handle/123456789/87
dc.language.iso	pt
dc.local	Brasília
dc.subject.keyword	Gratificação
dc.subject.keyword	Curso
dc.subject.keyword	Concurso
dc.subject.keyword	Instrutoria
dc.subject.keyword	Curso de formação
dc.subject.keyword	Banca de exame
dc.subject.keyword	Avaliação
dc.subject.keyword	Supervisão
dc.subject.keyword	Coordenação
dc.title	Decreto 6.114 de 15 de maio de 2007.
dc.type	Ato Normativo
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