Portaria n° 3.424, de 29 de Abril de 2019.

dc.contributor.author	Ministério da Economia.
dc.date.accessioned	2022-08-16T17:31:18Z
dc.date.available	2022-08-16T17:31:18Z
dc.date.issued	2019-04-29
dc.description.abstract	Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeito de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
dc.identifier.uri	http://www.bdigital.inss.gov.br:4000/handle/123456789/84
dc.language.iso	pt
dc.local	Brasília
dc.subject.keyword	Pagamento de gratificação
dc.subject.keyword	Curso
dc.subject.keyword	Concurso
dc.subject.keyword	Cálculo gratificação
dc.subject.keyword	Vencimento
dc.subject.keyword	Administração pública
dc.title	Portaria n° 3.424, de 29 de Abril de 2019.
dc.type	Ato Normativo
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