Previdência no serviço público: consolidação da legislação federal

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Previdência Social
dc.date.accessioned	2022-09-19T18:33:19Z
dc.date.available	2022-09-19T18:33:19Z
dc.date.issued	2009
dc.description	Coleção Previdência Social, Série Legislação; v.1. 401 p. 3. ed.
dc.description.abstract	Esta edição, em comparação à anterior, suprime as normas revogadas, acrescentando as atualmente em vigor, em especial as Emendas Constitucionais no 41/2003 e no 47/2005, a Medida Provisória no 167/2004 e a Lei no 10.887/2004, e ainda, acrescenta alguns outros artigos da Constituição Federal e das normas do Regime Geral de Previdência e inclui leis de crimes tributários, alguns artigos do Código Penal pertinentes ao assunto, lei da improbidade administrativa e leis que tratam das responsabilidades dos Governadores dos Estados e dos Prefeitos Municipais.
dc.identifier.isbn	978-85-88219-34-2
dc.identifier.uri	http://www.bdigital.inss.gov.br:4000/handle/123456789/197
dc.language.iso	pt_BR
dc.local	Brasilia
dc.publisher	Ministério da Previdência Social
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte.
dc.subject.keyword	Regime de previdência
dc.subject.keyword	Serviço público
dc.subject.keyword	Legislação federal
dc.title	Previdência no serviço público: consolidação da legislação federal
dc.type	Livro
dspace.entity.type

Agora exibindo 1 - 1 de 1