Acidentes de trabalho - avanços da legislação previdenciária

Abstract

A ocorrência do acidente de trabalho traz inúmeras consequências na ordem jurídica e social. Dessarte, todo o ordenamento jurídico pátrio, em observância aos princípios constitucionais tutelados, deve direcionar-se em favor da proteção do direito social do trabalho, ao passo que compete ao poder público envidar esforços e políticas públicas eficientes visando ao cumprimento das normas legais quanto à segurança e à proteção do ambiente laborativo. Nesta esteira, relevante é o estudo dos direitos e deveres advindos do acidente de trabalho, passo em que é imperativo o exame sistemático do Nexo Técnico Previdenciário, do Fator Acidentário de Prevenção e da Ação Regressiva, que constituem mecanismos utilizados pela Previdência Social, para garantir a segurança do trabalhador, bem como a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social.