Fator previdenciário: fator previdenciário uma norma injusta?

Abstract

A presente monografia tem como objetivo geral comentar se o fator previdenciário é ou não uma norma prejudicial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Para desenvolvimento do trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica através de consulta a doutrinadores, Leis que regem a matéria, noticias e demonstrações de cálculo da renda mensal inicial com e sem a aplicação do fator previdenciário. A partir das informações coletadas chegou-se a conclusão que o fator previdenciário foi criado como uma maneira indireta de introduzir o requisito idade mínima nas aposentadorias por tempo de contribuição. A fórmula criada leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida na data da aposentadoria. Assim, para garantir uma renda inicial maior o segurado deve se aposentar mais velho e contribuir por mais tempo do que a Lei exige, tornando-se uma norma injusta por prejudicar justamente aqueles que contribuíram por mais tempo, em especial as mulheres e aqueles que se filiaram ao sistema mais jovem.